sexta-feira, outubro 12

Arquivamento? Assim é Portugal, seja benvindo!



E Sexta-Feira passada foi outro dia em que a Justiça tomou a direcção errada, a sinistra e tombou de novo na "Rua da Amargura". É verdade quando se diz que o "Homem é o único ser capaz de tropeçar duas vezes na mesma pedra" e os Ministros, não sendo Homens normais, tropeçam e não evitam a dita rua para lá do que seria desejável. Mas caiu em estilo, logo pela mão de um Ministro e ex-juíz do Tribunal Constitucional que apenas aqueceu um assento que seria, para a maioria, inegociável! Isto de ser Ministro parece ser fácil, só têm que ter atenção a dois mandamentos:
1.º Colocar todos os boys que for possível como acessores. Não interessa com que tarefa, no final, eles não sabem mesmo mais que dar graxa, sorrir, orientar as próprias contas e dormir no sofá do gabinete; 2.º Mandamento: "Juro arquivar todo e qualquer processo que atente contra o Governo seja ele pertinente ou não, as críticas não são bem-vindas".
Neste país para que algo dê em mais que arquivamento é preciso que sejam gravadas imagens como no caso dos jovens a quem a Polícia sacudiu o pó no parque das Nações, com ou sem razão.
A atitude do Ministro Rui Pereira e a dos agentes da PSP até poderiam ser atenuadas noutro quadro de acontecimentos. Se não tivesse havia o Imbróglio Charrua (Min. Edu), o caso de destituição de um director de um serviço de saúde por uma graçola, em forma de fotocópia, feita por um médico da unidade (Min. Saúde) entre outros. Todos eles mostram que o Governo se dá mal com a crítica, a começar por José Sócrates o que paulatinamente se tem vindo a alastrar ao resto do executivo. A intervenção da Polícia até será normal, mas parece-me que o seria à posteriori quando se verificasse que realmente tinham acontecido atitudes graves, o que nunca foi o caso.
Palavras de ordem como "25 de Abril sempre", a "Luta contínua" ou outros chavões revolucionários dificilmente podem ser considerados atentatórios do bom-nome de um Minstro que se quer Primeiro e de um Governo que se pretende que governe. Porque se esse é o caso, se essa linha de raciocínio se pode seguir impunemente, também é possível dizer que a Polícia apareceu "à paisana" para não levantar sururu na rua mas sim para condicionar o sindicato. E ao levar consigo material de conteúdo político, essa acção transforma-a em Polícia Política o que, se espera, não é de todo o caso. No entanto medidas urgiam antes deste episódio e urgem ainda já que os casos se vão acumulando de braço dado com os arquivamentos. Essa sensação de superioridade por parte dos poderes fica a pairar, não se dispersa e acresce que, havendo pontas soltas elas, mais cedo ou mais tarde vêem a luz do dia já que a mentira ou em "modo de segurança" - politicamente correcto - as inverdades têm perna curta. O Ministro Rui Pereira disse que tudo foi normal mas o Inspector-geral da Administração Interna deu sinais em contrário.


Fica uma nota positiva, no meu entender, para o Ministro em causa. Na discussão sobre o novo Código do Processo Penal o Ministro Rui Pereira defendeu que o cúmulo penal não devia passar a ser regra mas sim excepção, isto é, não pode alguém que seja considerado, por exemplo, por pedófilo em dez situações diferentes ser condenado apenas pelo acto e não pelo cúmulo dos mesmos ou em "crime continuado" (assim percebi). O PS em bloco votou contra e assim apenas o cúmulo passa a ser a regra o que dará sem dúvida um certo jeito para, por exemplo, o Processo Casa-Pia. Lá está o PS a seguir o primeiro mandamento numa das suas muitas variantes.

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